Institucional - O Conselho
O CEDINE foi criado em 13 de dezembro de 2001, juntamente com o seu respectivo Fundo pela Lei 3.730
pelo Deputado Edmilson Valentim e homologado pelo então Presidente da ALERJ Deputado Sergio Cabral.
Em 13 de maio de 2003 foi instituído pelo Decreto 33.165, da Governadora Rosinha Garotinho e em 29 de dezembro de 2003,
foi publicada a sua primeira composição à luz da Lei e reestruturada com publicação no D.O. do ERJ em 21 de junho de 2007,
a saber:
• 06 representantes do Poder Público (Secretarias de Saúde, Educação, Trabalho, Governo, Ciência e Tecnologia,
Assistência Social e Direitos Humanos);
• somadas a 18 representantes da Sociedade Civil;
• ABI (Associação Brasileira de Imprensa);
• ACQUILERJ (Associação das Comunidades Quilombolas);
• ACTERJ (Associação dos Conselhos Tutelares);
• CAPA (Casa do Artista Plástico Afro-brasileiro);
• IPCN (Instituto de Pesquisa da Cultura Negra);
• IPDH (Instituto de Pesquisa de Direitos Humanos);
• CENIERJ(Conselho Estadual das Entidades Negras do Interior);
• 03 representações partidárias aonde existam núcleos de defesa dos Afrodescendentes: PMDB, PT e PDT;
• Representação de Universidades: UERJ, Cândido Mendes e Estácio de Sá;
• AMURRJ (Associação de Mulheres da Reta do Rio Grande);
• MARKING (Movimento Martin Luther King);
• COLYMAR(Círculo Olympio Marques);
• FEMNEGRAS (Fórum Estadual das Mulheres Negras);
• Personalidades com trabalhos e serviços prestados à Comunidade Afrodescendente.
Nessa reestruturação, criamos também o quadro de Presidentes de honra, e também o quadro com 100 (cem) Conselheiros de Honra.
O ato de Posse do CEDINE e a sua Presidência por Paulo Roberto dos Santos Paulão, representante da Secretaria de Estado de Governo,
deu-se em 05 de outubro, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, cujo Governador Sergio Cabral foi o Primeiro Governante a empossar
um Conselho dessa natureza com publicação no D.O. de 08 de outubro 2007.
Nesse ínterim formamos 06 comissões:
1 - da organização do mês da Consciência Negra;
2 - da Lei 10.639/03 de obrigatoriedade do ensino da História da África e a Cultura Afro-brasileira;
3 - da Empregabilidade;
4 - do acompanhamento dos crimes de Racismo;
5 - do Regimento Interno;
6 - de Religiosidade.
As nossas reuniões ordinárias são mensais ou extraordinárias quinzenais ou ainda, conforme urgência dos fatos.
Paulo Roberto dos Santos
Presidente