Artigos

Reflexões sobre Cotas e a Acolhida Acadêmica às Ações Afirmativas nas Universidades Estaduais: Uma Análise a partir da UERJ

Rafael dos Santos*

Passados cinco anos após o ingresso dos primeiros alunos que ingressaram nas universidades públicas estaduais a partir do sistema de cotas para afro-brasileiros, oriundos de escolas públicas, indígenas e portadores de necessidades especais, muito ainda há o que fazer para o aprimoramento desta política. Em função do espaço deste texto e também da finalidade a que se propõe, analisaremos a questão na perspectiva do prisma das cotas para afro-descendentes, mas jamais desconsiderando a sua importância para os demais segmentos beneficiados por esta política pública, e que historicamente foram e são marginalizados no Brasil.

Em primeiro lugar, deve-se reivindicar uma avaliação participativa acerca dos resultados desta política pública e não processos obscuros de análise de desempenho, através de publicação de edição limitada e sem discussão pela comunidade acadêmica, cujos dados utilizados não publicizados, apesar de serem dados de instituições públicas e resultado do processamento de informações oriundas das mesmas. Torna-se necessário garantir o livre-acesso dos dados relativos aos estudantes que ingressaram pelas cotas não somente para toda a comunidade acadêmica, mas também para a sociedade civil. Só na UERJ, há um amplo conjunto de organismos que lidam com temáticas voltadas para o público beneficiário das cotas e apartado desta discussão, tais como: o PROAFRO, o NEAB, o Denegrir, o Coletivo Luís Gama etc. Isto somente considerando-se os estudos afro-brasileiros.

Outro aspecto a se considerar é o aprimoramento das políticas de permanência dos cotistas. Na UERJ, o programa PROINICIAR os atende durante os dois primeiros períodos na universidade, mas não se estende para as etapas subseqüentes. Embora seja um projeto bem amplo, com bolsas de estudos, oportunidades de acesso à iniciação científica, cursos os mais diversos, o PROINICIAR peca por não ter continuidade, e por não possuir mecanismos de avaliação externa, além da escassez de seus recursos. Urge a ampliação dos mecanismos de assistência aos estudantes, sobretudo no que diz respeito às condições de permanência. Mesmo constatando-se não haver diferenças de rendimento acadêmicas entre alunos cotistas e não-cotistas, faz-se necessário criar mecanismos para se reduzir à evasão e estimular o prosseguimento de estudos através de estímulos ao acesso à pós-graduação, financiamento a participação em congressos científicos e a publicação de textos. Todos conhecem a importância que isto tem para a formação de capital social, cultural e simbólico; fundamentais para o êxito no mercado de trabalho, na vida acadêmica e para a mobilidade social.

Outro aspecto é a abertura de programas de estímulos para que mais afro-brasileiros possam ingressar na carreira acadêmica, em todas as áreas, tanto no ensino de graduação, como, sobretudo, na pós-graduação. Tomemos como exemplo a minha unidade, a Faculdade de Educação, na qual, apesar de haver um razoável número de professores negros no ensino de graduação, e mesmo que existindo três programas de pós-graduação nela sediados, nenhum docente daquele segmento faz parte de seus quadros. Note-se bem: não dizemos nenhum professor negro trabalhando com a temática racial. Afirmamos: nenhum negro trabalhando com temático alguma. Mais surpreendente ainda: neste programas se encontram pesquisadores e projetos os mais diversos estudando a realidade das populações negras no Brasil, a descolonialidade de poder, as políticas públicas, o cotidiano escolar e tudo o mais que envolva esta questão. Espantoso é o quanto estes meus colegas não se questionam e nem se permitem tomar uma posição contundente acerca da necessidade de professores afro-brasileiros nestes programas, inclusive porque promovem a vinda de professores-visitantes para trabalharem com o tema.

Tema importante ainda é a expansão do número de vagas no vestibular, tanto do ensino presencial quanto a distância, sempre se observando o respeito às cotas de todos os tipos. Mais ainda: estimular programas de acesso destes segmentos também à pós-graduação, a carreira docente e aos quadros técnico-administrativos, sobretudo nas funções cujo nível superior seja pré-requisito.

Uma universidade estadual na Baixada Fluminense também viria bem a calhar, considerando-se o percentual de afro-descendentes residentes nas cidades daquela região. Isto contribuiria em muito para a democratização do ensino superior. Do outro lado da Baía de Guanabara, que tal transformar a Faculdade de Formação de Professores da UERJ, localizada em São Gonçalo, em um campus multidisciplinar, com cursos como engenharia, odontologia, direito, economia, administração etc. Além do sugestivo nome de um santo vinculado às tradições das populações negras, é só dar uma vislumbrada nos seus bairros para se notar a cor de sua população e os benefícios que sito traria para o combate ao racismo. Aliás, disseminar novas universidades estaduais ou campi novos das instituições já existentes em regiões de forte densidade de população afro-brasileira deve ser uma das propostas tanto da Conferência Estadual como da Conferência Nacional, com uma política de assistência e permanência aos estudantes bem definida, com mecanismos internos e externos de avaliação e monitoramento, com amplos mecanismos de participação da sociedade civil e da comunidade acadêmica.

No que tange o acesso ao ensino superior, que tal também a criação de um fundo público para garantir o financiamento das ações afirmativas, tendo como lastro um percentual do que o estado recebe com os royalties do petróleo, que por sinal tem uma cor bem sugestiva?

Desprivatizar as universidade públicas seria também uma questão muito importante para o avanço de nossa causa, já que os grupos e anéis de poder internos barram a mobilidade dos segmentos recém-chegados ao "baile", e que ao se deslocarem para a pista de dança descobrem que os seus pés encontram-se atados uns nos outros e que bailar será mais complicado, e que o verbo "dançar" será conjugado em seu sentido figurado. Há inclusive os que defendem as cotas, recebem fundos para trabalhar com o tema, beneficiando-se mais até do que os cotistas para em nome destes falar, mas que não aparecem em sala de aula para cumprirem a sua obrigação que, aliás, fizeram concurso público para tanto. E ninguém fica indignado com o imenso número de ausências destes docentes as salas de aula da graduação... É preciso abolir as cotas de privilégios para que as cotas da nova abolição possam cumprir o seu destino. Privilégios são tratados como direitos, e os direitos dos mais humildes vistos como um mero detalhe.

Finalizando, um programa continuado de acompanhamento dos egressos para saber como estão se saindo no mercado de trabalho e o que mais deve ser feito para se aprimorar as cotas e as ações afirmativas a partir dos resultados obtidos por aqueles que se formam, deve ser considerado assunto capital para a mobilidade social e o empoderamento dos afro-brasileiros. Da mesma forma que hoje tenho doutorado e sou professor universitário, apesar das interdições e dos véus que se abatem sobre todos nós; tenho plena consciência de que um outro destino, muito diferente me fora reservado e que a minha exceção serve apenas para justificar a regra.

* Professor-adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Membro do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE-RJ), pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UERJ (NEAB/UERJ) e diretor de relações institucionais da Lúmini Cia. de Dança.